As leis e autoridades reguladoras de cada país, bem como as diretrizes e códigos de conduta das profissões regulamentadas, têm um grande impacto na forma como operam os serviços sociais e de saúde. Os serviços de ARVBC podem inserir-se em um ou vários destes enquadramentos legais.
Esta checklist coloca questões sobre os principais aspetos legais no que diz respeito à gestão de um serviço de ARVBC. Uma vez que a legislação e as normas regulamentadoras variam de país para país, é importante informar-se sobre o que é exigido na sua situação. Poderá recorrer a aconselhamento legal de forma a informar-se melhor.
